Precisa quando a atividade é potencialmente poluidora ou pode causar degradação ambiental. Com a nova lei, há mais tipos de licença, e o enquadramento da atividade, do porte e da localização define qual se aplica.
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental passou a prever mais tipos de licença, além do caminho tradicional em três etapas. Na prática, isso abre opções mais rápidas para alguns casos, mas o enquadramento continua sendo decisivo: cada atividade segue o tipo de licença e as regras definidas pelo órgão licenciador.
Depende da atividade, do porte, do potencial poluidor e da localização. Nem toda atividade pode usar as modalidades simplificadas, e cada órgão define como aplica as novas regras. Por isso, a Mazas valida o enquadramento antes de iniciar o processo.
Em São Paulo, os municípios aptos podem licenciar atividades de impacto local. As demais atividades, e as de municípios que não licenciam, seguem para a CETESB.
Mesmo quando o licenciamento é estadual, a prefeitura costuma participar com a certidão de uso e ocupação do solo.
Pode. Algumas atividades não precisam de licença. Nossa recomendação é ter isso confirmado por escrito, para evitar problemas em fiscalizações, contratos e auditorias.
Sim. Toda licença tem prazo de validade. Conforme a lei, quando a renovação é pedida com pelo menos 120 dias de antecedência, a validade fica prorrogada até a decisão do órgão.
Funcionar sem a licença exigida é infração ambiental e pode gerar multa e outras penalidades. A nova lei prevê a Licença de Operação Corretiva para regularizar esses casos, conforme as condições definidas pelo órgão.